STM avança em processo que pode tirar a patente de Jair Bolsonaro

O Superior Tribunal Militar (STM) deu prosseguimento à ação que pode declarar o ex-presidente Jair Bolsonaro indigno para o oficialato e determinar a perda de sua patente de capitão reformado.

Em decisão da última terça-feira (8/9), o ministro relator Carlos Vuyk de Aquino confirmou a recepção de documentos enviados pelo Comando do Exército, Marinha, Ministério da Defesa e Força Aérea.

Com a juntada do material, o magistrado declarou encerrada a etapa de coleta de provas do processo e determinou a notificação da defesa de Bolsonaro e da Procuradoria-Geral da Justiça Militar para o andamento da ação.

Os documentos entregues incluem o prontuário funcional de Bolsonaro entre 1971 e 1988, registro sobre punições ou elogios disciplinares, avaliações de desempenho e a lista de condecorações concedidas pelas Forças Armadas.

A representação para perda de patente foi apresentada pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, após a condenação do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF) . Em setembro de 2025, a Primeira Turma do STF fixou pena de 27 anos e 3 meses de prisão para Bolsonaro por liderar uma trama golpista para impedir a alternância de poder no Brasil.

Após o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso, o Supremo determinou a prisão dos condenados e encaminhou ao STM a análise sobre a eventual perda das patentes militares.

O ex-presidente Jair Bolsonaro está proibido de usar as redes sociais, inclusive por meio de terceiros

Ex-presidente foi condenado por tentativa de golpe de Estado

O STM não reexamina as provas ou as penas aplicadas pelo STF. O julgamento na Corte Militar restringe-se a analisar se, após a condenação criminal, o oficial se tornou incompatível ou indigno de permanecer com o oficialato.

Em junho de 2026, o plenário do STM rejeitou, por unanimidade, um recurso da defesa que buscava afastar o brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo do caso. Os advogados sustentavam falta de imparcialidade do militar em razão de declarações públicas, mas os ministros mantiveram a decisão da presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, de que os fatos alegados não configuravam hipótese de suspeição.

Se o STM julgar o pedido procedente e cassar a patente de capitão reformado, Bolsonaro perderá o direito de receber diretamente seus proventos. Nessas situações, o valor do soldo é convertido em pensão paga à esposa ou aos filhos.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/brasil/stm-avanca-em-processo-que-pode-tirar-a-patente-de-jair-bolsonaro.