STJ retoma punições a cursos de medicina com nota baixa no Enamed

Ministério da Educação quer elevar desempenho de 107 instituições de ensino superior

O Superior Tribunal de Justiça suspendeu liminarmente na 4ª feira (19.ago.2026) a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e restabeleceu as medidas cautelares impostas pelo MEC (Ministério da Educação), em março deste ano, a 107 instituições de ensino superior com baixo desempenho no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) de 2025.

Entre as medidas determinadas para essas instituições estão a suspensão da oferta de vagas vinculadas ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e ao Prouni (Programa Universidade para Todos), assim como de novos processos seletivos e vestibulares, e a redução do número de vagas autorizadas.

De acordo com o MEC, as medidas cautelares e as ações de supervisão impostas têm como objetivo promover a melhoria da qualidade dos cursos de medicina e assegurar à população a excelência da formação dos futuros médicos.

“O MEC seguirá defendendo uma abordagem que valorize a formação de qualidade, a responsabilidade das instituições de ensino e o papel do Estado na indução de melhorias, assegurando o direito da população a serviços prestados por profissionais bem formados” , diz o comunicado publicado pelo ministério.

Em nota, a ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior) –entidade que representa instituições e mantenedoras da educação superior privada em todo o país– diz ter tomado conhecimento da decisão proferida pelo STJ e que seguirá acompanhando o tema com serenidade e responsabilidade institucional.

“A entidade informa que sua assessoria jurídica está analisando o teor da decisão e avaliará as medidas cabíveis”, declarou .

Criado pelo MEC, o Enamed será aplicado obrigatoriamente a cada 6 meses pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) a todos os estudantes concluintes de cursos de medicina no Brasil.

O exame tem duas funções principais: avaliar a formação médica no país e servir como critério para processos seletivos de residência médica de acesso direto, como no processo unificado do Enare (Exame Nacional de Residências).

Em junho deste ano, o Inep anunciou que o Enamed passa a valer como instrumento de avaliação da proficiência dos estudantes de medicina e da qualidade dos cursos de graduação.

A regra está na nova política integrada para a formação em medicina no país, determinada na Medida Provisória n° 1370 de 2026 . Com isso, os formados nesse curso somente vão poder realizar sua inscrição no CRM (Conselho Regional de Medicina) se tiverem rendimento suficiente no exame. O registro no conselho é obrigatório para o exercício legal da profissão de médico no Brasil.

O Enamed também substituirá integralmente a 1ª fase (teórica) do Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira).

O graduado que não obtiver avaliação satisfatória no Enamed poderá refazê-lo em edições seguintes do exame, realizadas a cada 6 meses, conforme a nova política integrada para formação médica.

Este texto foi publicado originalmente pela Agência Brasil , em 20 de agosto de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360 .

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-justica/stj-retoma-punicoes-a-cursos-de-medicina-com-nota-baixa-no-enamed/.