STJ reconhece violações dos Crimes de Maio e afasta prescrição

O Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) reconheceu os indicíos de graves violações aos direitos humanos na série de delitos que ficou conhecida como Crimes de Maio e afastou a prescrição do caso. Com a decisão, a ação que pede reparação às famílias das vítimas volta ao Tribunal de Justiça de São Paulo ( TJSP ) e deve ser julgada em primeira instância.

Os Crimes de Maio ocorreram entre 12 e 20 de maio de 2006 e começaram a partir de ataques do Primeiro Comando da Capital ( PCC ) a órgãos de segurança pública – 59 agentes, entre policiais e agentes penitenciários, foram mortos. Em retaliação, operações policiais e ações de grupo de extermínio mataram 564 pessoas, a maior parte nas periferias de São Paulo. Leia também São Paulo Ataques de Maio: 20 anos depois, PCC troca guerra por infiltração no Estado Mirelle Pinheiro PCC é alvo de operação por sequestro, tortura e extorsão de advogado São Paulo Júri absolve PMs acusados de atirar em jovem rendido em Paraisópolis São Paulo PMs do Massacre de Paraisópolis queriam “provocar pânico”, diz MPSP Ação pede reparação do Estado Familiares dos mortos acionaram a Justiça pedindo reparações de danos individuais e coletivos . O judiciário paulista entendeu que o caso prescreveu, levando a ação ao STJ. O tema estava em análise na Corte desde 2024.

Nessa quarta-feira (12/8), a Primeira Seção do STJ decidiu, por maioria dos votos, afastar a prescrição de cinco anos da ação civil pública.

Seguindo o voto do relator, ministro Teodoro Silva Santos, o colegiado considerou as circunstâncias excepcionais do caso, que envolve alegações de execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, possível participação ou omissão de agentes estatais e falhas graves nas investigações .

A ação reúne pedidos de reparação individual e coletiva, incluindo danos, assistência, preservação da memória e medidas de não repetição. A decisão também levou em conta os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na proteção dos direitos humanos.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/sao-paulo/stj-crimes-de-maio-tira-prescricao.