STJ, o Tribunal da Cidadania

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Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e novo presidente da corte

Nesta quarta-feira (19) haverá a troca de gestão no Superior Tribunal de Justiça ( STJ ). Há um rito de passagem, frequente no Judiciário, quando chega uma nova administração, com novas ideias , mas apoiada nos ombros de gigantes que a precederam.

Os tribunais não apenas resolvem conflitos individuais. Em determinados momentos históricos, eles redefinem os próprios fundamentos da vida social.

O Superior Tribunal de Justiça, criado pela Constituição da República de 1988 para ser o guardião do direito federal, funciona como o grande "Tribunal da Cidadania". Instalado em 7 de abril de 1989, no ano seguinte à promulgação da Carta, o Superior Tribunal de Justiça foi precedido, em sua criação, por amplo debate sobre o funcionamento do Judiciário no Brasil. A partir de sua instalação, coube ao STJ interpretar toda a legislação reformulada a partir da redemocratização em nosso país.

Ao longo de sua história, foram inúmeros os precedentes marcantes, assegurando aos brasileiros a cidadania, o respeito e uma vida mais digna.

Uma trabalhadora catarinense descobriu que sua filha menor era portadora do vírus HIV. Diante de graves dificuldades financeiras para custear o tratamento médico especializado da criança, ela tentou, em vão, realizar o levantamento do saldo de sua conta vinculada do FGTS , o que não era permitido pela legislação.

O STJ ratificou o entendimento de que a finalidade social da norma deve prevalecer sobre o rigor da lei escrita e liberou o saque.

Uma decisão do STJ reconheceu que situações excepcionais podem justificar a adoção do menor pelos avós e permitiu que a dona Neiva Aparecida de Souza pudesse adotar o neto de 12 anos, uma vez que o pai e a mãe eram dependentes químicos.

O STJ também garantiu à mãe de Leide das Neves, primeira vítima fatal da contaminação pelo césio-137 , acidente radioativo ocorrido em Goiás em 1987, o direito de receber uma indenização por danos morais e materiais.

Kyara, a bebê de Brasília com AME (atrofia muscular espinhal) , conseguiu o medicamento específico por meio de uma decisão do STJ e sobreviveu.

São alguns exemplos entre milhares de casos. Pessoas que tiveram direitos garantidos graças à atuação dedicada e responsável do Tribunal da Cidadania .

Em relação a esta nova administração da corte, a 22ª desde a sua criação, quis o destino preparar um enorme desafio, qual seja, o necessário reencontro do Superior Tribunal de Justiça com sua verdadeira vocação prevista na Constituição Cidadã de 1988.

O STJ está em ebulição, preparando-se para se reinventar, para iniciar um novo tempo dentro do sistema de justiça, implementar o filtro de relevância da questão federal e todas as mudanças regimentais que organizam o tribunal para funcionar dentro desta nova lógica .

A qualidade das decisões, a transparência e o acesso dos cidadãos serão preocupações permanentes de nós todos. Utilizar a inteligência artificial e as ferramentas tecnológicas para estarem a serviço da sociedade e não o contrário. Aprimorar a capacitação dos servidores, de maneira saudável e inovadora.

O Conselho da Justiça Federal funcionará como um braço de boas políticas públicas para a Justiça Federal, ampliando programas de grande êxito e visibilidade, como, por exemplo, o Pop Rua Jud e os Juizados Especiais Federais Itinerantes. Também se pretende criar programas para reduzir a litigiosidade excessiva na área previdenciária e tornar efetivo o cumprimento de sentenças nas ações coletivas.

O salão principal do STJ possui o mural "O Homem é a Medida de Todas as Coisas", pintado à mão em 1995 pelo artista plástico e arquiteto Vallandro Keating , recentemente restaurado. O desenho explicita a frase "O homem é a medida de todas as coisas". Ela é de autoria do filósofo Protágoras, datada provavelmente do século 5 a.C., e nos lembra sempre que a razão de ser da Justiça é o ser humano, suas dores e seus conflitos, o respeito a seus direitos fundamentais.

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Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2026/08/stj-o-tribunal-da-cidadania.shtml.