STJ não reconhece união estável mesmo com filho e noivado

Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) — Foto: TV Gazeta

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que uma união estável não está necessariamente comprovada mesmo que o homem e a mulher estejam noivos e tenham um filho juntos.

Os ministros analisaram um recurso que pedia o reconhecimento de união estável depois da morte de um homem.

Por 3 votos a 2, a turma manteve as decisões da Justiça de São Paulo que rejeitaram a união estável e reconheceram o chamado namoro qualificado.

O STJ tem como entendimento que o namoro qualificado é uma relação afetiva séria, pública e duradoura que se diferencia da união estável pela ausência do objetivo atual de constituir família. A união estável garante direito à herança, o que não ocorre no namoro qualificado.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/08/18/stj-nao-reconhece-uniao-estavel-mesmo-com-filho-e-noivado.ghtml.