STJ decide que milhas e pontos de fidelidade podem ser penhorados para pagar dívidas
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça (18) que pontos de fidelidade e milhas podem ser penhorados para o pagamento de dívidas. Assim como dinheiro em conta, veículos ou imóveis, as milhas podem ser alvo de cobrança judicial para quitar débitos. Os ministros, por unanimidade, acompanharam o voto do relator, ministro Villas Boas Cuêva, que aceitou o recurso da empresa Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. A empresa recorreu da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve entendimento da 1ª Instância. Agora no g1 A justiça de São Paulo decidi
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça (18) que pontos de fidelidade e milhas podem ser penhorados para o pagamento de dívidas.
Assim como dinheiro em conta, veículos ou imóveis, as milhas podem ser alvo de cobrança judicial para quitar débitos.
Os ministros, por unanimidade, acompanharam o voto do relator, ministro Villas Boas Cuêva, que aceitou o recurso da empresa Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A.

A empresa recorreu da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve entendimento da 1ª Instância.
Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/08/18/stj-decide-que-milhas-e-pontos-de-fidelidade-podem-ser-penhorados-para-pagar-dividas.ghtml.

Agora no g1 — Foto: G1
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