STF volta a discutir IPTU por área: levantamento do g1 mostra como capitais usam a metragem

Primeira parcela e cota única do IPTU de São Luís vencem na próxima sexta-feira (10) — Foto: Divulgação

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) retomou nesta semana a discussão sobre os limites do uso da área dos imóveis na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano ( IPTU ) , em julgamento previsto para seguir até esta sexta-feira (9).

A Corte analisa embargos de declaração apresentados por Chapecó (SC) contra uma decisão tomada em agosto (entenda abaixo) , que considerou inconstitucional a aplicação de alíquota de IPTU definida com base na área do imóvel. O julgamento pode manter, modificar ou limitar os efeitos daquela decisão.

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Acontece que a discussão envolve uma das principais fontes de receita arrecadadas diretamente pelas prefeituras.

Somente no ano passado, 5.393 municípios com dados disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) declararam ter arrecadado, juntos, de R$ 81,8 bilhões com IPTU. Só as capitais responderam por R$ 38,5 bilhões desse valor.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/10/09/iptu-por-area-levantamento-do-g1-mostra-como-capitais-usam-a-metragem.ghtml.