STF vive troca de acusações e ‘guerra’ de ofícios entre ministros; entenda

O STF (Supremo Tribunal Federal) viveu uma série de troca de acusações e uma “guerra” de ofícios entre seus próprios ministros ao longo desta sexta-feira (11). Os episódios são mais um capítulo da crise vivida pela Corte nos últimos meses, que se agravou nestas últimas semanas.

Após documentos do inquérito-mãe do caso do Banco Master se tornarem públicos ainda na noite de quinta (10) por ordem do presidente da Corte, Edson Fachin, o ministro relator André Mendonça disse que “jamais poderia publicizar” a totalidade dos procedimentos relacionados às investigações do Banco Master.

Sobre os procedimentos que seguem sob sigilo, Mendonça destacou que a própria determinação de Fachin previa exceções para diligências cujo sigilo fosse imprescindível. Segundo o magistrado, há investigações em andamento e procedimentos que envolvem dados bancários e fiscais de pessoas físicas e jurídicas. Por isso, não poderiam se tornar públicos.

Ele rebateu críticas feitas pelo colega Alexandre de Moraes sobre uma suposta divulgação seletiva de documentos. Segundo Mendonça, todo o material relevante para o julgamento previsto para a próxima terça (15) sobre uma possível investigação de Moraes por conta de mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro do Master, Daniel Vorcaro, já foi disponibilizado aos gabinetes dos ministros.

Ainda assim, segundo Moraes, 18 petições e 180 documentos estariam com acesso protegido. Para Moraes, Mendonça faz um levantamento "seletivo e direcionado" do sigilo no caso Master para proteger "determinado grupo político".

Na esteira da crise, o decano do Supremo, Gilmar Mendes, pediu que Fachin assuma a condução do processo que trata das mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro . Gilmar também defendeu que as alegações sobre a atuação de André Mendonça na condução das investigações do caso Master sejam incluídas no julgamento.

Em ofício enviado a Fachin, Gilmar afirmou ter “sérias dúvidas” de que o processo, atualmente sob relatoria de Mendonça, esteja pronto para ser julgado. Segundo ele, ainda não estão claramente definidos a natureza do procedimento, quem ocupa a posição de investigado, o objeto da apuração e qual questão concreta deverá ser decidida pelo Plenário na próxima terça-feira (15).

Gilmar defendeu que os processos relacionados à crise sejam reunidos sob a condução de Fachin. Na avaliação do decano, a tramitação separada de casos que compartilham fatos e provas pode levar a decisões contraditórias e dificultar a compreensão do quadro pelos ministros.

Caso o julgamento de terça seja mantido, Gilmar sugeriu que Fachin apresente primeiro ao plenário uma visão geral dos fatos, incluindo as alegações sobre a atuação de Mendonça na condução das operações Compliance Zero e Sem Desconto.

O ministro também defendeu que, antes de entrar no mérito, o Supremo analise questões preliminares, entre elas o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para reconhecer a nulidade do relatório produzido pela Polícia Federal por determinação de Mendonça.

Enquanto isso, outro ministro do Supremo, Cristiano Zanin, pediu para ter acesso à íntegra dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro antes do julgamento de terça -- solicitação que foi reforçada por Moraes. Para Zanin, a cópia de segurança que está lacrada no gabinete de André Mendonça deve ser compartilhada com os demais ministros do STF.

Mendonça havia informado que o aparelho original permanece sob custódia da Polícia Federal e que seu gabinete recebeu apenas uma cópia de segurança dos dados, armazenada em um HD criptografado e entregue em envelope lacrado. Segundo ele, o material segue “lacrado e intocado”.

Mais tarde, Mendonça disse que derrubar o sigilo do celular de Vorcaro comprometeria o inquérito e a "eficiência da persecução penal".

Também na noite desta sexta, Mendonça acabou atendendo a um pedido da PGR e tirou o sigilo de uma nova leva de processos do caso do Banco Master. Os novos documentos envolvem inquéritos sobre os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Ciro Nogueira (PP-PI) e Cláudio Castro (PL), ex-governador do Rio de Janeiro.

A medida atendeu a um pedido da PGR para que Fachin que determinasse a retirada do sigilo de todos os procedimentos relacionados à investigação do Banco Master.

Por fim, ainda nesta sexta, Mendonça defendeu um afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A Fachin, Mendonça afirmou que a medida tomada anteriormente tem respaldo legal, não invade atribuições do presidente da República nem do plenário do Supremo e já conta com maioria para ser referendada pela Segunda Turma.

O afastamento de Andrei e do diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada da Costa, foi determinado por Mendonça na terça (8). No dia seguinte, porém, Flávio Dino determinou a reintegração dos dois. Horas depois, Fachin suspendeu as duas decisões e manteve o diretor-geral no cargo até uma definição do STF.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/stf-vive-troca-de-acusacoes-e-guerra-de-oficios-entre-ministros-entenda/.