STF: veja a lista de penduricalhos ilegais pagos por sete tribunais

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) , encontraram uma série de penduricalhos pagos irregularmente a integrantes de sete Tribunais de Justiça. Por isso, determinaram que todos suspendam imediatamente o pagamento de penduricalhos fora do estabelecido por decisão do STF, fixada no mês de março deste ano.

Mandaram ainda que todos os valores que excederam o limite do teto constitucional sejam devolvidos. A determinação ocorre após a análise de informações prestadas pelos tribunais do Distrito Federal e dos seguintes estados: Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia .

Segundo os relatores das ações que tratam do tema, foram identificadas inúmeras rubricas pagas em descumprimento a diretrizes fixadas pelo plenário da Corte, que estabeleceu um limite máximo de 70% do subsídio para verbas indenizatórias (sendo 35% para antiguidade e 35% para as demais rubricas).

A decisão lista uma série de “penduricalhos” considerados irregulares, “exorbitantes”. Veja quais são:

O STF reforçou que apenas parcelas específicas, como diárias, ajuda de custo por remoção, terço de férias e gratificação por exercício cumulativo de jurisdição (em casos restritos), estão autorizadas, desde que respeitem os limites percentuais.

O documento destaca casos considerados alarmantes :

Os presidentes dos tribunais citados têm o prazo de 72 horas para identificar os beneficiários de pagamentos irregulares e encaminhar a relação ao STF sob sigilo.

Após a identificação, deve ser determinada a imediata devolução dos valores que ultrapassaram o teto de 70% dos subsídios. Em até cinco dias, os tribunais precisam comprovar nos autos que as suspensões e devoluções foram efetivadas .

A suspensão imediata dos pagamentos é para todas as verbas indenizatórias que:

A Advocacia-Geral da União (AGU) também foi alvo da decisão. Os relatores das ações determinaram que o advogado-Geral envie as folhas de pagamento completas de seus integrantes em 72 horas, visando verificar se o pagamento de honorários de sucumbência está respeitando o teto remuneratório constitucional.

O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, foi acionado com urgência para fiscalizar o cumprimento das ordens e apurar a responsabilidade administrativa e disciplinar dos presidentes dos tribunais pelos pagamentos efetuados em desconformidade com as decisões do Supremo.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/stf-veja-a-lista-de-penduricalhos-ilegais-pagos-por-sete-tribunais.