STF valida moratória da soja e mantém leis que restringem benefícios fiscais a empresas
Lei do Mato Groso pode enfranquecer moratória da soja na Amazônia O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quarta-feira (12) a moratória da soja, acordo entre as empresas do setor e que proíbe a aquisição do grão cultivado de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. No mesmo julgamento, os ministros decidiram que são válidas as leis de Mato Grosso e Rondônia que retiram benefícios fiscais das empresas que fazem parte do acordo da moratória. ➡️O que é a Moratória da Soja? É um pacto de adesão voluntária entre as empresas compradoras da oleaginosa, que está em vigor há quase 20 ano
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Relator da ação de Mato Grosso, o ministro Flávio Dino defendeu que era preciso discutir a validade da moratória. Dino defendeu que se tratou de uma relação privada, fechada antes do código florestal , e que não impedia o poder público de conceder sua própria política de incentivos fiscais.
Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/08/12/stf-valida-moratoria-da-soja-e-mantem-leis-que-restringem-beneficios-fiscais-a-empresas.ghtml.
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