STF tira tornozeleira de advogado investigado por venda de sentenças

O ministro Cristiano Zanin , do STF (Supremo Tribunal Federal) , determinou a retirada da tornozeleira eletrônica do advogado Flaviano Taques , investigado na Operação Sisamnes , que apura suposto esquema de venda de decisões judiciais.

Taques estava sob monitoramento eletrônico desde novembro de 2024 . Ao julgar um habeas corpus apresentado pela defesa, Zanin considerou desproporcional manter a medida após quase dois anos de investigação sem oferecimento de denúncia e sem demonstração concreta de que a tornozeleira ainda fosse necessária.

Na decisão, o ministro afirmou que a complexidade da investigação pode justificar apuração mais prolongada, mas não é suficiente, isoladamente, para sustentar por tempo indefinido uma medida cautelar como o monitoramento eletrônico.

Zanin destacou que o andamento das investigações pode ser preservado pelas demais cautelares impostas ao advogado, que seguem em vigor. A decisão vale apenas para Taques e não se estende automaticamente aos demais investigados na operação.

A Operação Sisamnes apura uma rede formada por advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados. Eles são suspeitos de integrar organização criminosa e praticar corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional. A investigação também mira uma estrutura financeiro-empresarial que teria sido usada para lavar recursos de origem ilícita. Parte dos valores, segundo a linha investigativa, viria de propinas pagas em troca de decisões judiciais no STJ (Superior Tribunal de Justiça) .

No caso de Taques, a apuração teve origem na análise de dados extraídos do celular do advogado Roberto Zampieri , assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá. Segundo a decisão de Zanin, o material indicou comercialização de decisões judiciais e possível atuação de advogados e integrantes do Judiciário no esquema.

Ao retirar a tornozeleira, Zanin também chamou atenção para a duração das cautelares em geral. O ministro determinou comunicação à PGR (Procuradoria-Geral da República) e afirmou ser necessária "especial celeridade" na análise sobre eventual oferecimento de denúncia, já que as restrições foram impostas há quase dois anos sem que a acusação tenha sido formalizada.

Em nota, a defesa de Flaviano Taques afirmou que a decisão "restabelece a necessária proporcionalidade entre a investigação e as medidas cautelares impostas" e disse confiar que os fatos serão esclarecidos ao fim das investigações.

"Após quase dois anos de monitoramento eletrônico, sem oferecimento de denúncia e com absoluto cumprimento das determinações judiciais, não havia justificativa concreta e atual para a manutenção de uma restrição tão severa", afirmou Eduardo Granzotto, advogado do Caneiros Advogados.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/stf-tira-tornozeleira-de-advogado-investigado-por-venda-de-sentencas/.