STF tem maioria para permitir reajuste em planos de saúde fechados antes de Estatuto do Idoso
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1) que os planos de saúde podem reajustar os valores por faixa etária em contratos firmados antes da entrada em vigor do Estatuto do Idoso. O julgamento foi suspenso antes da proclamação do resultado final. A pedido do relator, ministro Dias Toffoli, a ação será enviada ao Núcleo de Solução de Controvérsias do STF junto com outra ação que trata do mesmo tema. Os ministros querem ouvir a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para entender os impactos da decisão e, dessa forma, ajustar a modulação (o alca
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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu nesta quinta-feira (1) que os planos de saúde podem reajustar os valores por faixa etária em contratos firmados antes da entrada em vigor do Estatuto do Idoso.
O julgamento foi suspenso antes da proclamação do resultado final. A pedido do relator, ministro Dias Toffoli, a ação será enviada ao Núcleo de Solução de Controvérsias do STF junto com outra ação que trata do mesmo tema.
Os ministros querem ouvir a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para entender os impactos da decisão e, dessa forma, ajustar a modulação (o alcance) da decisão.
A ação foi proposta pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg).
Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/01/stf-tem-maioria-para-permitir-reajuste-em-planos-de-saude-fechados-antes-de-estatuto-do-idoso.ghtml.
Agora no g1 — Foto: G1
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