STF suspende decisão que obrigava Prefeitura de Teresina a executar nove emendas parlamentares

STF suspende decisão que obrigava Prefeitura de Teresina a executar emendas parlamentares — Foto: Reprodução

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu, na quarta-feira (16), uma decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que obrigava a Prefeitura de Teresina a executar nove emendas parlamentares individuais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

A decisão do TJ-PI determinava que o município incluísse os gastos no orçamento de 2026 ou abrisse crédito especial para viabilizar a execução dos recursos no prazo de 30 dias. Em caso de descumprimento, estava prevista multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 60 mil.

Em nota, a Prefeitura de Teresina classificou a decisão do STF como uma vitória judicial e afirmou que a medida preserva recursos públicos considerados essenciais para a administração municipal. Leia a nota na íntegra.

Segundo a gestão, o cumprimento da determinação do TJ-PI poderia comprometer despesas já programadas para áreas como saúde, educação e infraestrutura, além de gerar um passivo orçamentário de cerca de R$ 2,8 milhões.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/2026/09/17/stf-suspende-decisao.ghtml.