STF reverte decisão e mantém condenação de ex-deputado de RO por crimes envolvendo dinheiro público
Maurão de Carvalho, ex-presidente da ALE-RO é preso O Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu, na quinta-feira (10), a condenação do ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia Maurão de Carvalho, réu na Operação Dominó. A decisão atendeu a um recurso apresentado pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO). A decisão foi tomada pela ministra Cármen Lúcia, que considerou válidos os argumentos apresentados pelo MP-RO e anulou a decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia declarado a prescrição do caso. Com isso, a condenação de Maurão de Ca
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A defesa de Mauro de Carvalho, informa que recebeu com respeito institucional, porém com fundada divergência jurídica, a decisão singular proferida pela Ministra Cármen Lúcia no Recurso Extraordinário nº 1.586.455/RO, porque não enfrentou o fato de o STF ter afastado conclusões expressamente firmadas pelo STJ acerca da competência do órgão julgador e da tempestividade da arguição defensiva, matérias que envolvem interpretação do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Rondônia e premissas processuais já estabelecidas no julgamento recorrido.
Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/ro/rondonia/noticia/2026/09/11/condenacao-de-ex-deputado-de-ro.ghtml.
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