STF retira crédito presumido do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (7) que os créditos presumidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não podem incidir sobre a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A decisão terá impacto de R$ 16 milhões nas contas do governo federal. Notícias relacionadas: Fachin cria regra para evitar direcionamento de processos no STF. Gilmar cobra medidas de STF e STJ contra irregularidade em precatórios. O caso começou a tramitar no Supremo em 2014. Por 7 votos a 4, o pl
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (7) que os créditos presumidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não podem incidir sobre a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A decisão terá impacto de R$ 16 milhões nas contas do governo federal. Notícias relacionadas: Fachin cria regra para evitar direcionamento de processos no STF. Gilmar cobra medidas de STF e STJ contra irregularidade em precatórios. O caso começou a tramitar no Supremo em 2014. Por 7 votos a 4, o pl
Publicado originalmente por Agência Brasil. Leia a matéria completa em https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-10/stf-retira-credito-presumido-do-icms-da-base-de-calculo-do-piscofins.
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