STF rejeita recurso de Taubaté sobre desligamento de servidores contratados sem concurso; entenda

Prefeitura de Taubaté — Foto: Divulgação

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), não acolheu o recurso apresentado pela Prefeitura de Taubaté em um processo que envolve servidores contratados sem concurso público após a Constituição Federal de 1988.

Com a decisão, o STF rejeita o pedido da Prefeitura de Taubaté para suspender os desligamentos e mantém a decisão da Justiça de Taubaté , que ordenou a saída dos servidores não-concursados. A decisão do Supremo é dessa terça-feira, (15). A Prefeitura de Taubaté informou nesta quarta-feira (16) que vai recorrer.

O processo envolve uma ação civil pública que tramita na Justiça desde 2006. O caso questiona a contratação de servidores sem concurso público após a Constituição de 1988, quando o concurso passou a ser exigido para o ingresso no serviço público.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2026/09/16/stf-rejeita-recurso-de-taubate-sobre-desligamento-de-servidores-contratados-sem-concurso-entenda.ghtml.