STF rejeita ação de Brandão para barrar investigação de Dino

Relator do caso, Toffoli entendeu que governador do Maranhão usou ação para defender “interesses pessoais”

O Supremo Tribunal Federal rejeitou, na 5ª feira (21.ago.2026), uma ação apresentada pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), para suspender a investigação aberta por determinação do ministro Flávio Dino. A defesa de Brandão argumentava que o caso deveria tramitar no Superior Tribunal de Justiça , responsável por autorizar investigações e julgar governadores por crimes comuns, e não no STF. Leia a íntegra do documento (PDF – 165 kB).

A decisão foi proferida pelo ministro Dias Toffoli , relator do caso. Ao analisar o pedido, o magistrado rejeitou a ação por falhas técnicas, sem avaliar o mérito, mantendo a investigação em andamento.

Ao rejeitar a ação, Toffoli apontou que ela não cumpria as exigências técnicas do STF, pois atendia a interesses pessoais do governador, e não à defesa institucional do cargo.

Além disso, como a defesa já havia apresentado outro recurso no próprio processo original, que ainda aguarda julgamento, Toffoli destacou que a ação não pode ser usada como um atalho ou substituto de recursos comuns.

Por fim, ele reforçou que esse tipo de ação serve só para discutir questões gerais e abstratas da Constituição, não sendo o caminho adequado para tratar de situações individuais de investigados.

Com a rejeição da ação, o questionamento sobre a competência para a apuração criminal deverá ser resolvido nos autos do próprio recurso interno cabível no STF.

O Poder360 questionou a assessoria de Carlos Brandão sobre a decisão, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. Este texto será atualizado assim que alguma manifestação for recebida.

Tudo começou em um processo sobre supostas irregularidades no direcionamento de emendas parlamentares e denúncias de corrupção envolvendo a indicação de cargos no TCE-MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão), relatado pelo ministro Flávio Dino.

Congressistas e organizações que não eram partes do processo enviaram documentos tentando participar da ação. Dino rejeitou o pedido de ingresso, mas recebeu os documentos e os enviou para a PF abrir um inquérito criminal, mantendo o caso sob a supervisão do próprio STF.

A defesa do governador questionou a decisão, alegando que o STF invadiu a competência do Superior Tribunal de Justiça . Os advogados sustentaram que a apuração no Supremo é nula e descumpre regras fundamentais da Justiça.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-justica/stf-rejeita-acao-de-brandao-para-barrar-investigacao-de-dino/.