STF reduz incerteza sobre compra de terras por estrangeiros, mas debate sobre lei de 1971 continua
Especialistas veem mais segurança jurídica após decisão do Supremo, mas divergem sobre a necessidade de atualizar as regras para o capital estrangeiro
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em abril deste ano, de manter as restrições previstas na Lei 5.709/1971 para a aquisição de terras rurais por estrangeiros encerrou uma longa controvérsia jurídica, mas não eliminou o debate sobre a necessidade de modernizar a legislação. Para especialistas, o principal efeito da decisão foi dar previsibilidade aos investidores, embora permaneçam discussões sobre a adequação das regras atuais ao cenário econômico e geopolítico.
Publicado originalmente por Exame. Leia a matéria completa em https://exame.com/agro/stf-compra-terras-estrangeiros-lei-2/.
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