STF precisa de credibilidade para decisões serem efetivas, diz especialista

O doutor em Direito Constitucional Fernando Capano avaliou, em entrevista ao CNN Novo Dia desta quarta-feira (9), que a crise vivida pelo Supremo Tribunal Federal atingiu diretamente o que ele denomina de " capital reputacional " da Corte.

Segundo Capano, a crise não é recente, mas se aprofundou e se agudizou nos últimos tempos, minando a capacidade do STF de exercer seus poderes constitucionais .

"O Supremo precisa necessariamente manter um mínimo de credibilidade para fazer com que as suas decisões possam ter eficácia efetiva", declarou.

Ele destacou que nenhuma outra corte constitucional nas democracias ocidentais acumula simultaneamente as funções de corte constitucional, cúpula do Poder Judiciário e instância penal originária: "Obviamente, quem tem muito poder, tem muita responsabilidade."

O especialista afirmou compreender a demora de Fachin em agir, mas ponderou que " uma ausência de resposta também é uma resposta ". Ele acrescentou que, diante do agravamento da crise, seria necessária "uma definição um pouco mais clara e um pouco mais rápida para que a sociedade possa ter respostas".

Segundo Capano, a demora em definir datas para julgamentos e a falta de respostas institucionais claras comprometem a eficácia das decisões do tribunal . O especialista explicou que a presidência do STF possui prerrogativas regimentais importantes .

"É da mão do presidente Fachin que vai sair, por exemplo, a data da sessão em que vai se apreciar, em plenário, todas essas questões envolvendo essas acusações", afirmou.

No entanto, o especialista ressaltou que Fachin não tem, a seu ver, a possibilidade de interferir no mérito dos procedimentos em andamento na Corte. Para Capano, o mais fundamental no exercício da presidência do STF seria fixar datas para que todas as questões sejam objeto de decisão pelo plenário.

Sobre a constitucionalidade da decisão que determinou o afastamento da cúpula da PF, decretada na terça-feira (8) por André Mendonça, Capano avaliou que ela "tem certas nuances".

O especialista reconheceu que o poder cautelar do relator existe e está preservado, mas ponderou que se trata de uma decisão de grande alcance , uma vez que a prerrogativa de nomeação dos dirigentes da Polícia Federal pertence, nos termos do artigo 84 da Constituição, ao Presidente da República .

"Precisamos ter elementos muito substanciais e muito relevantes para justificar essa decisão", afirmou.

Na manhã desta quarta-feira, o ministro Flávio Dino reconduziu Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal.

Capano também abordou a questão da atividade de inteligência que, segundo ele, teria "descambado para uma atividade de espionagem". "Essa atividade de espionagem, sim, ela é ilícita ", disse.

O especialista concluiu que, diante de tantas questões ainda em aberto, é urgente que o plenário do STF se manifeste como instituição .

"Não é o ministro X, nem o ministro Y, nem o ministro Z que está se manifestando. É a corte constitucional como um todo que está se posicionando, e é isso que a sociedade precisa agora, de respostas institucionais", afirmou.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/stf-precisa-de-credibilidade-para-decisoes-serem-efetivas-diz-especialista/.