STF pode retomar nesta quinta julgamento sobre vínculo entre plataformas e trabalhadores e trecho do Marco Civil da internet

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) pode retomar nesta quinta-feira (27) julgamentos que discutem trecho do Marco Civil da internet e se há vínculo na relação entre plataformas digitais e trabalhadores, como motoristas e entregadores, a chamada "uberização".

A previsão é que a sessão desta quinta seja iniciada com a análise de uma ação da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) que pede a validação de trecho do Marco Civil da Internet.

O trecho fala sobre a necessidade de decisão judicial para acesso a dados de tráfego de usuários da internet, incluindo informações que permitam a identificação de quem utilizou determinado endereço de IP.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/08/27/stf-pode-retomar-nesta-quinta-julgamento-sobre-vinculo-entre-plataformas-e-trabalhadores-e-trecho-do-marco-civil-da-internet.ghtml.