STF obriga Polícia Militar a pedir desculpas a morador que teve moto destruída por agentes do batalhão em Rio Preto

STF condena Estado de SP a pagar indenização por danos à moto de homem destruída por policiais militares — Foto: Arquivo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Polícia Militar de São José do Rio Preto (SP) peça desculpas formalmente a um educador social que teve sua residência invadida e sua motocicleta destruída por policiais do 9º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep).

Além da retratação pública, o Estado de São Paulo foi condenado a pagar R$ 15 mil referentes aos danos materiais e R$ 10 mil de indenização por danos morais à vítima. A decisão unânime foi proferida pela 2ª Turma da Suprema Corte em sessão virtual encerrada no último dia 18. O g1 tenta contato com a Polícia Militar para obter um posicionamento.

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O caso aconteceu na madrugada do dia 9 de setembro de 2023, no bairro Solo Sagrado. Segundo os autos do processo movido pela Defensoria Pública, agentes do Baep invadiram a residência do educador Emerson de Souza Ferreira e de sua mãe, sem apresentar nenhum tipo de mandado judicial.

Polícia Militar em São José do Rio Preto (SP) — Foto: Google Street View

No local, os policiais depredaram a motocicleta do jovem — cortando a fiação, furando os pneus e o tanque de combustível, além de destruírem o painel e os faróis. Os agentes também quebraram um aparelho celular, o modem de internet e subtraíram R$ 600 em dinheiro da mãe dele. O educador, que não estava na residência no momento da invasão, atua na rede de assistência social do município, no CentroPop.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/sp/sao-jose-do-rio-preto-aracatuba/noticia/2026/09/25/stf-obriga-policia-militar-a-pedir-desculpas-a-morador-que-teve-moto-destruida-por-agentes-do-batalhao-em-rio-preto.ghtml.