STF nega recurso e mantém prazo para Prefeitura de Campinas substituir 598 comissionados

Fachada do Paço Municipal, em Campinas (SP) — Foto: Prefeitura Municipal de Campinas

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) negou, por unanimidade, um recurso da Prefeitura de Campinas (SP) para ampliar o prazo de substituição de cerca de 598 cargos comissionados considerados inconstitucionais pela Justiça.

Com a decisão, o município continua tendo até março de 2027 para reorganizar a estrutura administrativa.

O julgamento ocorreu entre os dias 18 e 25 de setembro, em sessão virtual, e foi conduzido pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin . O acórdão foi obtido pelo g1 nesta quarta-feira (14).

A prefeitura queria que a suspensão da decisão judicial fosse mantida até o encerramento definitivo do processo, sem um prazo fixo para realizar as mudanças.

No entanto, os ministros entenderam que o município não apresentou provas concretas de que os 12 meses já concedidos seriam insuficientes para fazer a reorganização.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2026/10/14/stf-nega-recurso-da-prefeitura-de-campinas-e-mantem-prazo-para-substituir-598-comissionados.ghtml.