STF nega pedido da Prefeitura e mantém suspensão do aumento para até 300% da taxa do lixo em Teresina

Coleta de lixo em Teresina — Foto: Arquivo/FMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão do aumento da Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD) , conhecida como Taxa do Lixo, em Teresina . A decisão foi divulgada nesse domingo (23).

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, não conheceu do pedido da Prefeitura de Teresina para suspender a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que havia barrado o aumento. Com isso, continua valendo o divisor 3.000 para o cálculo da taxa em 2026 .

A Prefeitura havia pedido ao Supremo o restabelecimento do divisor 1.000, que foi adotado após uma mudança na legislação municipal e resultou em aumento aproximado de 200% do tributo.

O STF, porém, não analisou se o aumento da taxa é legal ou ilegal. Fachin entendeu que o pedido apresentado pela Prefeitura não poderia ser usado para revisar os fundamentos da decisão do TJ-PI, porque isso exigiria uma nova análise de fatos, provas e da legislação municipal.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/2026/08/23/stf-taxa-do-lixo-teresina.ghtml.