STF mantém suspensão de multas da NR-1 sobre saúde mental no trabalho por mais 90 dias
NR-1: Como saber se você está em um ambiente de trabalho tóxico? Faça o QUIZ O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias a suspensão da aplicação de multas e outras punições previstas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) relacionadas aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A atualização da regra passou a exigir que as empresas identifiquem, avaliem e gerenciem fatores que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores, como assédio, pressão excessiva, sobrecarga de trabalho, jornadas extensas e falhas na organização do trabalho. 🗒️ Tem alg
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Segundo a pasta, o que passou a valer com a entrada em vigor da atualização foi o critério da dupla visita, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pelo qual a fiscalização prioriza ações de orientação, instrução e notificação das empresas antes da aplicação de penalidades , sem impedir medidas administrativas quando cabíveis.
Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/09/25/stf-mantem-suspensao-de-multas-da-nr-1-sobre-saude-mental-no-trabalho-por-mais-90-dias.ghtml.
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