STF exclui crédito de ICMS da base de cálculo de impostos federais e União estima impacto de R$16,5 bilhões

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu nesta quarta-feira (7) que incentivos concedidos por estados e o Distrito Federal via ICMS não devem entrar na base de cálculo das contribuições ao PIS (Programa de Integração Social) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

🔎 O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual. Os créditos presumidos são uma forma de incentivar empresas e setores da economia.

O impacto, segundo os riscos fiscais inscritos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, é de R$16,5 bilhões . A votação acabou 7 a 4 – ficaram vencidos os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luiz Fux.

Os ministros André Mendonça, Cristiano Zanin e Flávio Dino não votaram, já que seus antecessores – Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber – já haviam votado.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/10/07/stf-exclui-credito-de-icms-da-base-de-calculo-de-impostos-federais-e-uniao-deve-perder-r165-bilhoes.ghtml.