STF derruba decisão do TJAL e garante 20% das vagas para PcD no concurso da PM de Alagoas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) que havia suspendido a reserva de vagas para pessoas com deficiência no concurso da Polícia Militar de Alagoas (PMAL). Com a decisão, 20% das vagas dos cursos de Formação de Oficiais (CFO) e de Formação de Praças (CFP) deverão ser destinadas a candidatos PcD. A decisão foi tomada na segunda-feira (31), durante a análise da Reclamação 98.260/AL. O entendimento restabelece uma determinação da 16ª Vara Cível de Maceió, que havia mandado o Estado alterar o edital do concur