STF decide que CFM não pode interferir em cursos de medicina

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu, em plenário virtual, o julgamento sobre uma ação que limita a atuação do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre os cursos de medicina.

A Corte decidiu que o CFM pode fiscalizar os atos médicos praticados por estudantes sob supervisão , inclusive, em campos de estágio, mas não pode interferir diretamente no funcionamento acadêmico das universidades.

Também foi vedado o exercício de atribuições que pertencem às autoridades educacionais e sanitárias.

A ação foi apresentada pela Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (Amies).

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Flávio Dino, que destacou o poder da Constituição em atribuir à União a competência privativa para legislar sobre diretrizes e bases da educação.

Entidade questionou atuação do CFM nas universidades

Ministro Flávio Dino ressaltou que poder de fiscalizar é da União

Maioria dos ministros seguiu o entendimento do relator

Segundo o magistrado, a Resolução 2.434/2025 ultrapassou os limites do poder normativo do CFM ao interferir na organização do ensino superior e na autonomia das universidades.

“À luz desses parâmetros, verifico que a Resolução nº 2.434/2025, em parcela relevante de seu conteúdo, exorbitou os limites da competência normativa do Conselho, interferindo em matérias pertinentes à organização do ensino superior e à autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira titularizada pelas universidades”, afirmou Dino. Entenda

Com isso, ficou estabelecido que cabe ao Ministério da Educação regulamentar aspectos como diretrizes curriculares, carga horária, avaliação dos estudantes, autorização e reconhecimento dos cursos e oferta de vagas.

Para o consultor jurídico da Amies, Esmeraldo Malheiros, o julgamento representa um marco na preservação das competências institucionais e da autonomia das instituições de ensino superior.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/brasil/stf-decide-que-cfm-nao-pode-interferir-em-cursos-de-medicina.