Alagoas

    STF decide ampliar alcance da Lei da Maria da Penha

    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19) ampliar o alcance da aplicação da Lei Maria da Penha, criada em 2006 para combater a violência contra as mulheres. Pela decisão, a lei deve ser aplicada pelos juízes para combater toda forma de violência de gênero contra a mulher. Antes da decisão, a norma era aplicada somente em casos de violência doméstica, familiar ou relações íntimas de afeto. A Corte também estabeleceu que a lei também deve ser aplicada durante as eleições de outubro para combater a violência política de gênero contra as candidatas. A partir desse entendimen

    TNH1
    19 de agosto de 2026 às 20:45
    STF decide ampliar alcance da Lei da Maria da Penha
    Foto: TNH1

    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19) ampliar o alcance da aplicação da Lei Maria da Penha, criada em 2006 para combater a violência contra as mulheres.

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    Publicado originalmente por TNH1. Leia a matéria completa em https://www.tnh1.com.br/noticia/nid/stf-decide-ampliar-alcance-da-lei-da-maria-da-penha/.

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