STF dá prazo de 24 meses para Congresso regular mineração em terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou um prazo de 24 meses para que o Congresso regule a mineração em terras indígenas. O plenário do tribunal validou nesta quinta-feira (13) uma decisão do ministro Flávio Dino que reconheum a omissão legislativa na regulamentação do tema. A maioria dos ministros também manteve um regime provisório para a eventual exploração de recursos minerais em terras dos Cinta Larga. Caso os povos indígenas autorizem, fica estabelecido que a ação deve ser coordenadas pela própria comunidade, limitada a uma fração não superior a 1% do território demarcado. Agora no g1 O j