STF dá 2 anos para Congresso regulamentar mineração em terra indígena
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13) confirmar prazo de 24 meses para o Congresso aprovar uma lei e regulamentar a participação de indígenas na exploração mineral legal de seu território. A Corte referendou uma decisão individual do ministro Flávio Dino, que, em fevereiro deste ano, reconheceu a omissão constitucional do Legislativo para tratar da matéria. Notícias relacionadas: Relatório aponta 258 indígenas assassinados e mais violência em 2025. Jornalistas indígenas lançam manual inédito de comunicação. A decisão foi motivada por uma ação protocolada
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13) confirmar prazo de 24 meses para o Congresso aprovar uma lei e regulamentar a participação de indígenas na exploração mineral legal de seu território. A Corte referendou uma decisão individual do ministro Flávio Dino, que, em fevereiro deste ano, reconheceu a omissão constitucional do Legislativo para tratar da matéria. Notícias relacionadas: Relatório aponta 258 indígenas assassinados e mais violência em 2025. Jornalistas indígenas lançam manual inédito de comunicação. A decisão foi motivada por uma ação protocolada
Publicado originalmente por Agência Brasil. Leia a matéria completa em https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-08/stf-da-2-anos-para-congresso-regulamentar-mineracao-em-terra-indigena.
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