STF confirma que devedor contumaz não pode pedir recuperação judicial; entenda a regra
Decisão do Supremo mantém restrição para empresas que deixam de pagar impostos de forma reiterada e usam a inadimplência como estratégia de negócio
Exame
25 de agosto de 2026 às 21:15
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a regra que impede empresas classificadas como devedoras contumazes de pedir recuperação judicial. A decisão foi tomada por unanimidade pelo plenário virtual da Corte em 21 de agosto.
Publicado originalmente por Exame. Leia a matéria completa em https://exame.com/brasil/stf-confirma-que-devedor-contumaz-nao-pode-pedir-recuperacao-judicial-entenda-a-regra/.
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