STF começa a julgar recurso em processo de Eduardo Bolsonaro hoje

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta sexta-feira (11) o recurso do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) , que pede a redução da pena por coação no processo da trama golpista.

O julgamento no plenário virtual começa às 10h e terá uma semana de duração, portanto, deve se encerrar na próxima sexta-feira (18). Trata-se de um recurso apresentado pela DPU (Defensoria Pública da União) contra o cálculo da pena definida após condenação em junho a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto.

Segundo a Corte, Eduardo atuou junto a autoridades dos Estados Unidos, incluindo o presidente Donald Trump, para pressionar por sanções contra ministros do STF e contra o Brasil, na tentativa de beneficiar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O recurso, do tipo embargos de declaração, foi protocolado em julho. A Defensoria não contesta os fatos da condenação, mas aponta uma contradição no acórdão.

Segundo a peça, os quatro ministros da Turma trataram declarações públicas de Eduardo como confissão do crime ao fundamentar a condenação. O relator, Alexandre de Moraes, chegou a escrever que o próprio réu “confessou expressamente o delito” em entrevistas. Cristiano Zanin e Cármen Lúcia fizeram afirmações semelhantes. Flávio Dino usou o mesmo termo de forma mais pontual, ao tratar da intenção de cometer o crime.

Apesar disso, nenhum deles considerou a confissão, que serve como atenuante, no cálculo da pena. A Defensoria argumenta que a omissão contraria o Código Penal e a jurisprudência do STJ e do próprio STF sobre o tema.

Embargos de declaração servem para corrigir contradições ou omissões em uma decisão, não para rediscutir o mérito. Se a Turma acolher o pedido, a pena pode ser recalculada. Se rejeitar, a condenação de quatro anos e dois meses permanece, e o processo segue para a execução da pena.

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Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/stf-comeca-a-julgar-recurso-em-processo-de-eduardo-bolsonaro-hoje/.