STF amplia alcance da Lei Maria da Penha para casos sem vínculo doméstico; entenda o que muda
Norma passa a valer para qualquer forma de violência de gênero, inclusive na política
Exame
19 de agosto de 2026 às 20:13
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira, 19, ampliar o alcance da Lei Maria da Penha.
Publicado originalmente por Exame. Leia a matéria completa em https://exame.com/brasil/stf-amplia-alcance-da-lei-maria-da-penha-para-casos-sem-vinculo-domestico-entenda-o-que-muda/.
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