STF amplia acesso gratuito a serviços do TSE e sites de checagem nas eleições

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) ampliou o acesso gratuito a serviços digitais da Justiça Eleitoral e a sites de agências de checagem parceiras do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) durante o período das eleições. A medida vale para eleitores que ficarem sem franquia de dados móveis.

A maioria dos ministros confirmou, em plenário virtual, a liminar do ministro Cristiano Zanin na ADPF 1355. Com a decisão, a Agência Nacional de Telecomunicações ( Anatel ) deverá garantir navegação sem cobrança de dados nos serviços abrangidos pela medida durante as 72 horas anteriores e as 24 horas posteriores a cada turno das eleições .

Além dos domínios oficiais da Justiça Eleitoral com final jus.br , o benefício foi estendido a sites de agências de checagem que são parceiras do TSE.

Segundo Zanin, a inclusão dessas plataformas tem como objetivo facilitar a verificação de informações durante o período eleitoral. O ministro afirmou que o acesso aos sites de checagem permitirá verificar conteúdos difundidos durante a eleição a partir de diferentes fontes, especialmente diante da velocidade de circulação de desinformação.

A medida contempla páginas e aplicativos utilizados pelos eleitores para votar e acompanhar o processo eleitoral.

Entre os serviços estão o Fato ou Boato , do TSE, além das ferramentas de consulta ao local de votação, justificativa eleitoral, divulgação de resultados e boletins de urna.

Também entram na gratuidade aplicativos oficiais, como:

Zanin determinou ainda que o TSE envie à Anatel, no prazo de 24 horas, uma relação atualizada de páginas e aplicativos adicionais considerados indispensáveis. A lista poderá incluir serviços hospedados em domínios gov.br ou em outros endereços.

Segundo o relator, o acesso a informações confiáveis faz parte das condições necessárias para que o eleitor exerça o direito ao voto. Zanin comparou a medida ao entendimento do Supremo que garantiu transporte público gratuito no dia das eleições.

O ministro também apontou o risco de aumento da circulação de desinformação quando o usuário fica sem internet. De acordo com ele, eleitores podem permanecer com acesso a aplicações patrocinadas pelas operadoras, enquanto ficam sem conexão com fontes oficiais utilizadas para verificar as informações recebidas.

Na avaliação de Zanin, liberar o acesso aos canais oficiais da Justiça Eleitoral também pode ajudar a reduzir o efeito das chamadas “bolhas” criadas por plataformas digitais e pacotes patrocinados. O ministro classificou o acesso livre aos serviços eleitorais como uma “porta de saída” dessas bolhas algorítmicas.

O STF não acolheu, neste momento, o pedido para suspender de forma ampla o bloqueio de dados móveis para todos os serviços durante as eleições.

Zanin afirmou que uma liberação geral poderia comprometer a estabilidade técnica das redes. O ministro citou alertas da Anatel e das operadoras sobre possíveis riscos de saturação e impactos em serviços de emergência e na transmissão de dados eleitorais.

O pedido de liberação total havia sido apresentado pelo Partido Verde (PV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) defendeu que a prática seja adotada como padrão em eleições. Segundo a entidade, as medidas buscam garantir que os cidadãos tenham acesso mínimo a serviços essenciais, como o e-Título, além de conteúdos oficiais da Justiça Eleitoral e de seus parceiros.

Rodrigo Mozelli é jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e, atualmente, é redator do Olhar Digital.

Publicado originalmente por Olhar Digital. Leia a matéria completa em https://olhardigital.com.br/2026/09/30/pro/stf-amplia-acesso-gratuito-a-servicos-do-tse-e-sites-de-checagem-nas-eleicoes/.