Solidariedade diz ao STF que indicação de emendas do partido ocorreu 'sem interferências'
Flávio Dino diz que indicação de 'emendas de liderança' é nula O Solidariedade afirma que respondeu ao (STF) sobre o uso de emendas parlamentares. Neste domingo (23), o ministro Flávio Dino determinou que Câmara e Senado devem considerar nulas eventuais emendas indicadas por presidentes de partidos sem mandato no Congresso e ex-parlamentares. O Solidariedade e o Podemos foram cobrados pelo ministro por não terem respondido se o uso de emendas foi indicado ou direcionado pelos presidentes das duas legendas sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Segundo a decisão de Dino, os outros partidos res
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"Qualquer ato, tabela, expediente, comunicação, planilha, ofício ou solicitação que pretenda atribuir a presidente de partido político ou a ex-parlamentar a autoria, titularidade ou poder de indicação sobre emenda parlamentar deve ser considerado juridicamente inidôneo e revestido de nulidade absoluta, não podendo servir de fundamento para a prática de atos administrativos destinados à execução da despesa pública", diz trecho da decisão do ministro.
Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/politica/blog/camila-bomfim/post/2026/08/24/solidariedade-stf-indicacao-de-emendas.ghtml.
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