Sogra pode pedir pensão? Entenda caso em que juiz confirmou que pagamento de R$ 5 mil mensais não alcança parentesco

Não é raro ver processos legais em trâmite na Justiça após familiares solicitarem pensão alimentícia . Apesar dos casos clássicos, algumas relações familiares causam dúvidas sobre o que é possível e o que não é, segundo a lei.

A Justiça Estadual de Goiás rejeitou o pedido de uma idosa que buscava receber uma pensão mensal de R$ 5 mil do genro , um empresário. Sem renda própria, ela recorreu à Justiça para tentar garantir o sustento por meio do pagamento feito pelo marido de sua filha. O caso, no entanto, foi negado com base nas regras do parentesco previstas na legislação brasileira .

A decisão em questão considerou que o vínculo entre sogra e genro é classificado juridicamente como parentesco por afinidade . Embora o Código Civil reconheça essa relação, a obrigação de prestar alimentos não se estende automaticamente a esses parentes.

Isso porque a legislação estabelece o dever alimentar entre parentes consanguíneos ou civis, como pais, filhos e irmãos. O artigo 1.694 do Código Civil prevê que parentes podem pedir uns aos outros os alimentos necessários para viver .

Filhos adultos estão entre os primeiros que podem ser acionados para auxiliar pais que comprovem necessidade. Na ausência de condições dos descendentes mais próximos, a responsabilidade pode alcançar outros parentes previstos em lei, como netos e irmãos.

A situação também gera dúvidas sobre o patrimônio de casais . Vale reiterar que uma eventual condenação da filha a pagar pensão à mãe pode afetar indiretamente o orçamento familiar, mas isso não significa que o genro passe a ser pessoalmente responsável pela dívida.

Além disso, os efeitos sobre bens do casal dependem do regime de bens adotado no casamento.

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Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/curiosidades/sogra-pode-pedir-pensao-entenda-caso-em-que-juiz-confirmou-que-pagamento-de-r-5-mil-mensais-nao-alcanca-parentesco/.