Sociedade de Pediatria critica redução da maioridade penal e diz que medida não combate criminalidade

Editado por Fábio Zanini, espaço traz notícias e bastidores da política. Com Carlos Petrocilo e Gabriela Echenique

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A Sociedade Brasileira de Pediatria se posicionou contra a proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos e diz que não há evidência científica de que a medida vá diminuir a criminalidade juvenil.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados em junho. Em seguida, o presidente da Casa, Hugo Motta ( Republicanos -PB), criou uma comissão especial para pautar o tema.

No posicionamento, a SBP cita dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que mostram que as crianças e adolescentes são responsáveis por menos de 2% dos homicídios ou crimes hediondos cometidos no país.

A nota diz ainda que não há evidências que comprovem que a redução da maioridade vá diminuir a criminalidade. E afirma que em países que adotaram a medida o efeito foi nulo ou, em alguns, houve até aumento da reincidência.

"Nenhum país com essa experiência apresenta dados validados sobre diminuição de taxas, isto é, que a redução da idade penal diminuiu os crimes em termos percentuais", diz o texto.

Em contrapartida, os pediatras ressaltam que, entre 2016 e 2020, 35 mil crianças e adolescentes de até 19 anos foram mortos de forma violenta no Brasil, média de 7.000 óbitos por ano.

"Por outro lado, reconhecemos que entre as maiores vítimas de violência e crimes com mortes, estão os adolescentes entre 15 e 19 anos", diz a entidade.

A SBP cobra que todos os atores políticos assumam compromissos em defesa das crianças e garantam a prevenção e o tratamento para os males que afligem os adolescentes.

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Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/08/sociedade-de-pediatria-critica-reducao-da-maioridade-penal-e-diz-que-medida-nao-combate-criminalidade.shtml.