Sob impasses, Câmara de BH aprova projeto com incentivos à verticalização da região central

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Após meses de controvérsia, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta semana, em 2º turno, o projeto de requalificação da região central da capital mineira e de bairros vizinhos. O texto ainda está em redação final e deve seguir para a sanção do prefeito Álvaro Damião (União Brasil) nos próximos dias.

Na prática, a iniciativa pode favorecer a verticalização do centro e de outras regiões tradicionais da cidade a partir do incentivo para reforma de imóveis ociosos e construção de prédios.

Apresentado pelo próprio prefeito em novembro do ano passado, o PL 574/2025 institui a OUS (Operação Urbana Simplificada) Somos Centro, criando condições especiais e flexibilizando regras para, segundo a prefeitura, promover uma regeneração urbana na área . A operação terá vigência de 12 anos e se soma a outras intervenções realizadas pela gestão na região central.

Entre outros pontos, o projeto contempla a conclusão de obras abandonadas, a reforma e modernização de prédios antigos e a construção de moradias de interesse social em bairros como Centro, Lagoinha, Bonfim e Colégio Batista, entre outras áreas incluídas total ou parcialmente.

Para o incentivo desses empreendimentos, estão previstos, em alguns casos, perdão de dívidas e isenção de taxas, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).

O texto foi aprovado em primeiro turno em março deste ano e recebeu, durante a tramitação, mais de 70 emendas e outras 100 subemendas, num longo debate que dividiu vereadores da bancada governista e partidos de oposição. Estes apontam risco de especulação imobiliária , com aumento de aluguéis da região central, e falta de escuta de comunidades atingidas.

O texto final aprovado nesta segunda, com 32 votos favoráveis e 5 contrários, é uma versão apresentada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara. O perímetro aprovado exclui da área de requalificação o bairro Concórdia, retirado após pressão dos moradores, mas insere novas quatro subáreas nos bairros Floresta, Santa Tereza , Funcionários e Prado.

Essa inclusão motivou uma liminar apresentada na Justiça pelas vereadoras Iza Lourença (PSOL), Juhlia Santos (PSOL) e Luiza Dulci (PT) e pelo vereador Pedro Patrus (PT). O caso envolve especialmente um ponto chamado Chapéu de Napoleão, na região do bairro Santa Tereza, utilizado para práticas religiosas de comunidades quilombolas .

Eles conseguiram suspender a votação do projeto, inicialmente prevista para o dia 21 de agosto, apontando indícios de irregularidades no processo legislativo. A liminar foi derrubada pelo TJMG (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais) após a Câmara recorrer da decisão.

"O Brasil é signatário da Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que diz que todo projeto que vai impactar as comunidades tradicionais precisa ter consulta prévia, livre, informada e de boa-fé com essas comunidades", afirma Iza Lourença.

A vereadora, que votou contra o PL, aponta que a verticalização prevista pode afetar a circulação de ar na cidade, favorecer a formação de ilhas de calor e expulsar atuais residentes. Ela diz que não foram apresentados estudos de impacto suficientes, citando também a dinâmica do trânsito na região central.

"Esse foi um projeto construído com o setor imobiliário, não com as pessoas que moram nos bairros que vão ser afetados", disse.

Liderança do Quilombo Família Mattias, a professora Luciana de Souza Matias, 48, diz que a comunidade não foi consultada sobre a alteração. Ela afirma que o quilombo, que há 103 anos migrou para uma área no bairro Santa Tereza , está a 120 m de distância do Chapéu de Napoleão, área usada para ritualísticas do grupo. "Sobretudo uma mangueira que fica na antiga fábrica de prego. Pra gente, ela é uma ancestralidade", diz.

A prefeitura afirma que, durante a tramitação, o projeto de lei incorporou sugestões de moradores, especialistas, movimentos sociais e representantes do setor produtivo, e disse que a operação prevê investimentos em espaços públicos, cultura, qualificação ambiental e equipamentos urbanos.

"Também incorporou mecanismos para proteger moradores de baixa renda e evitar que a valorização imobiliária resulte na substituição da população atual", disse a administração em nota, ressaltando que a inclusão de novas áreas, como espaços no Santa Tereza, foi realizada por emenda parlamentar.

Segundo o líder do governo na Câmara, vereador Bruno Miranda (PDT), foram realizadas audiências públicas durante a tramitação do PL, e a inclusão de algumas áreas veio a partir da contribuição da sociedade civil.

"Se você não tiver a iniciativa privada também fazendo investimentos e reestruturando algumas regiões, a gente não consegue repovoar esse território e regenerá-lo", diz o vereador.

A proposta de requalificação parte de um diagnóstico feito pelo município a partir de dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que mostram uma redução, na última década, de 11% da população das áreas abrangidas pela OUS. Entre as demais justificativas, a gestão também cita a concentração de pessoas em situação de rua , a degradação do patrimônio e a baixa dinâmica econômica da região.

Para o urbanista Pedro Henrique Quintanilha, coordenador de projetos do Nuar (Núcleo de Urbanismo e Arquitetura Viva Lagoinha), o projeto é benéfico do ponto de vista de requalificação urbana, mas falha ao não prever contrapartidas para as gestoras dos novos empreendimentos.

Ele é especialmente favorável ao incentivo ao retrofit , desde que sejam criados mecanismos para a garantia do uso de cunho social desses novos empreendimentos.

"Não adianta a gente incentivar que as construtoras venham e não exigir que elas cumpram suas funções urbanísticas", ele afirma, citando também a falta de diálogo com as comunidades das áreas incluídas durante a tramitação.

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Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/09/sob-impasses-camara-de-bh-aprova-projeto-com-incentivos-a-verticalizacao-da-regiao-central.shtml.