Só três presidenciáveis assinam carta contra trabalho análogo à escravidão

Apenas três candidatos à Presidência assinaram a Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo: Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ronaldo Caiado (PSD) e Augusto Cury (Avante).

Flávio Bolsonaro (PL), Renan Santos (Missão), Romeu Zema (Novo) e os demais presidenciáveis convidados pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) ainda não haviam assinado nem respondido ao convite. A carta permanece aberta a adesões.

O documento reúne 14 compromissos para que o combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas seja prioridade de governo. A cobrança ocorre diante de um problema que continua produzindo vítimas: só em agosto, operações de fiscalização resgataram 439 trabalhadores. Entre eles, 75 mulheres, 13 crianças e 66 estrangeiros.

A iniciativa existe desde 2006. Nesta edição, pede aos candidatos medidas de prevenção, fiscalização e responsabilização, além de assistência a quem é resgatado. Isso inclui atendimento jurídico e psicossocial, acesso à educação e à formação profissional.

Um dos compromissos é não promover empreendimentos ou empresas que tenham utilizado trabalho escravo ou infantil. Outro é reconhecer a definição de trabalho análogo ao de escravo prevista no artigo 149 do Código Penal, que abrange trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes e jornadas exaustivas.

Para fazer esses compromissos saírem do papel, porém, é preciso capacidade de fiscalização. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o Brasil tem pouco mais de 2.600 auditores-fiscais para verificar as condições de trabalho de mais de 100 milhões de trabalhadores.

Uma nota técnica do Ipea, publicada em 2025, mostra a dimensão da perda de capacidade nas últimas décadas: a proporção de trabalhadores por auditor praticamente dobrou, enquanto a probabilidade anual de um estabelecimento ser fiscalizado caiu de 11,3% para 3,8%.

A Conatrae também procura candidatos aos governos de Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso, Pará, Maranhão e Goiás, estados com registros relevantes de origem e resgate de trabalhadores submetidos à escravidão.

Até agora, na disputa presidencial, apenas Lula, Caiado e Cury formalizaram o compromisso.

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