Setores defendem compensação tributária para taxa das blusinhas

Medida busca proteger a concorrência e os empregos, diante da retirada do imposto sobre importação para produtos de até US$ 50

Diante do avanço do acordo que zera o Imposto de Importação sobre encomendas internacionais de até US$ 50, representantes do comércio, da indústria e dos trabalhadores defendem uma compensação tributária para os produtos de até R$ 250 comercializados no Brasil. A medida é considerada a “resposta mínima” para evitar a vantagem das plataformas estrangeiras e a perda de empregos no país.

A proposta busca devolver parte dos tributos acumulados ao longo da cadeia nacional e permitir a redução dos preços praticados pelas empresas instaladas no Brasil. O mecanismo é direcionado aos setores mais atingidos pelo avanço das encomendas internacionais e às mercadorias de maior consumo pelas classes C, D e E.

Segundo a Coalizão Prospera Brasil, a manutenção da cobrança continua sendo a alternativa mais segura. Porém a mudança entra como uma alternativa, pois zerar o imposto sem oferecer tratamento correspondente ao produto nacional aprofundará a desigualdade tributária existente.

Empresas brasileiras recolhem impostos em diferentes etapas da produção e da comercialização; cumprem obrigações trabalhistas, ambientais e regulatórias; mantêm estruturas físicas; realizam investimentos e respondem diretamente pelas relações de consumo.

Já as plataformas internacionais operam sob condições distintas e não estão submetidas, na mesma proporção, a todas essas obrigações e custos –e a alíquota de 20% a certos produtos importados reduziu apenas parte dessa diferença, de acordo com a entidade.

A retirada da taxa tornará o produto estrangeiro mais competitivo por uma decisão tributária, sem produzir efeito equivalente sobre as mercadorias nacionais. Na prática, o sistema brasileiro ampliará a vantagem de empresas que concentram no exterior a maior parte da produção e dos empregos.

O questionamento à medida não está relacionado à presença de produtos importados no mercado nacional, mas às condições “profundamente diferentes” impostas a empresas que disputam o mesmo consumidor. Concorrência pressupõe regras minimamente equivalentes, diz a coalizão.

Com a retirada da taxa próxima de ser aprovada, a entidade representativa afirma que a compensação tributária deixou de ser apenas uma alternativa e passou a representar uma medida necessária para conter os efeitos da mudança.

A proposta neutraliza parte dos tributos federais presentes ao longo da produção e da comercialização. A prioridade são os produtos nacionais de até R$ 250 e os segmentos mais expostos às importações de pequeno valor, para evitar que o benefício concedido fique restrito às mercadorias estrangeiras.

A redução da carga sobre o produto nacional também permite aos consumidores das classes C, D e E encontrarem preços mais competitivos na indústria e no varejo brasileiros. O acesso a produtos mais baratos não depende, assim, de uma compra realizada em uma plataforma internacional.

A lógica é direta: se o Estado reduzir o custo tributário do importado, precisará diminuir também o peso suportado pelo equivalente nacional. De acordo com a entidade, desonerar apenas 1 dos lados aumenta a desigualdade e transfere produção, renda e empregos para fora do país.

A mudança é discutida em um momento de pressão sobre diferentes segmentos da economia. Empresas do comércio enfrentam fechamento de lojas, redução de investimentos, recuperações judiciais e cortes de postos de trabalho. A indústria também perde espaço com o avanço simultâneo das importações convencionais e das encomendas realizadas pelas plataformas digitais.

Os efeitos aparecem na queda da atividade, no aumento da capacidade ociosa, na compressão das margens de lucro e no adiamento de investimentos. Zerar o imposto tende a acelerar esse processo, ao ampliar artificialmente a diferença de preços entre os produtos nacionais e estrangeiros.

O impacto alcança fabricantes de matérias-primas, indústrias de transformação, confecções, transportadoras, centros de distribuição, fornecedores, prestadores de serviços e pequenos negócios conectados às cadeias produtivas.

A produção e o comércio nacionais são responsáveis por mais de 19 milhões de empregos em diferentes setores da economia, de acordo com dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) .

Segundo a CNI (Confederação Nacional da Indústria) , o avanço das plataformas internacionais coloca em risco 109 mil postos de trabalho . Outros 70.000 empregos foram perdidos no varejo, por causa da taxa das blusinhas, de acordo com o IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo) .

A discussão, portanto, envolve o destino de empregos, renda, investimentos e arrecadação produzidos pelo consumo dos brasileiros.

A principal justificativa para zerar a alíquota é a possibilidade de reduzir o preço das compras internacionais, especialmente para os consumidores de menor renda. Esse benefício imediato, porém, precisa ser analisado junto das consequências econômicas.

A economia obtida em uma compra pode ser acompanhada pelo fechamento de empresas, pela eliminação de empregos e pela redução da renda. O consumidor que busca um produto mais barato é o mesmo cidadão que depende do trabalho e do salário para manter o poder de compra.

Há também preocupações com a fiscalização. O crescimento do volume de remessas internacionais dificulta o controle e favorece a entrada no país de produtos ilícitos, falsificados, irregulares ou impróprios para consumo. Já empresas instaladas no Brasil precisam atender a normas destinadas a proteger a saúde e a segurança da população.

O movimento também contrasta com o de grandes mercados internacionais, que vêm endurecendo as regras e revendo os benefícios para remessas de pequeno valor, afirma a Coalizão Prospera Brasil. Enquanto outras economias procuram reduzir essas distorções, o país considera seguir na direção contrária.

A retirada da alíquota está próxima de se tornar realidade, mas os efeitos não poderão ser revertidos com a mesma facilidade, de acordo com a entidade. Depois de as empresas fecharem, os investimentos serem cancelados e as cadeias produtivas perderem escala, a recuperação da atividade e dos empregos fica mais difícil.

Não se trata de impedir a concorrência nem de criar privilégios. Trata-se de assegurar condições tributárias e regulatórias minimamente equivalentes para todos os players que disputam o mercado brasileiro, afirma a entidade representativa.

A manutenção da alíquota de 20% continua sendo o caminho mais seguro. Porém, se a cobrança for retirada, a compensação tributária aos produtos populares nacionais de até R$ 250 será indispensável para conter maiores danos, afirmam os setores.

Reduzir o imposto apenas para a mercadoria estrangeira não combate o Custo Brasil . Sem a manutenção da taxa ou uma compensação efetiva, o resultado será uma concorrência desigual, com consequências diretas sobre as empresas, os trabalhadores e a capacidade produtiva do país.

Este conteúdo foi produzido e pago pela Coalizão Prospera Brasil. As informações e opiniões divulgadas são de total responsabilidade do autor.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/conteudo-de-marca/setores-defendem-compensacao-tributaria-para-taxa-das-blusinhas/.