Setor elétrico cria cartilha para os primeiros 100 dias do próximo presidente

Documento divulgado por 15 associações cobra 7 compromissos presidenciais para energia elétrica e apresenta 50 propostas

Governança entre órgãos públicos, segurança energética com menor custo, transparência na conta de luz e eficiência no uso de renováveis são alguns dos principais pontos da cartilha do setor elétrico para o próximo presidente da República.

Sob liderança do Fase (Fórum das Associações do Setor Elétrico), o documento divulgado por 15 associações de energia traça 7 compromissos presidenciais que se desdobram em 50 propostas para o período de 2027 a 2030, além de uma cartilha com ações para os primeiros 100 dias do próximo governo federal. Leia a íntegra (PDF – 14 MB). O documento será entregue em mãos aos candidatos à Presidência da República nos próximos dias.

“A Agenda Fase 2027-2030 não é uma lista de pedidos, uma disputa entre fontes ou a defesa de cercadinhos regulatórios. É uma agenda do setor para o país. Seu objetivo é oferecer ao próximo presidente da República um conjunto de prioridades claras, concretas e implementáveis para transformar a energia elétrica em vetor de desenvolvimento nacional” , afirma o documento.

As associações afirmam que o Brasil construiu uma “vantagem elétrica rara” com uma das matrizes mais limpas do mundo, renováveis em escala, sistema interligado e demanda produtiva pronta para expandir a eletrificação e a descarbonização da economia. Avaliam, no entanto, que o país ainda não converteu esses atributos, na escala necessária, em indústria, produtividade, emprego, renda, exportações e redução das dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas que encarecem a produção no país.

“O desafio do próximo governo não é escolher uma fonte, defender um segmento ou ampliar a oferta de forma descoordenada. É governar o sistema para que energia confiável e competitiva vire produção, investimento, emprego, renda, competitividade e redução do custo Brasil” , diz a cartilha.

Um dos principais desafios apresentados pelo documento é a modernização do licenciamento ambiental de empreendimentos de infraestrutura elétrica. O processo é considerado um dos principais entraves burocráticos enfrentados pelo setor.

A carta do Fase cobra “agilidade, segurança jurídica e elevado padrão de proteção ambiental”. O caminho, segundo o Fórum, é a regulamentação da Lei 15.190 de 2025, com implementação de processos digitais, termos de referência padronizados e LAC (Licença Ambiental por Adesão e Compromisso) e LAE (Licença Ambiental Especial) para projetos estratégicos.

A Agenda 2027-2030 atribui as propostas e instrumentos de execução aos principais órgãos públicos e estruturas deliberativas do setor elétrico: MME (Ministério de Minas e Energia), EPE (Empresa de Pesquisa Energética), Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) e CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico).

As prioridades, diz o documento, são concretas, implementáveis e possuem prazos compatíveis com a ação de governo.

Leia a seguir os 7 eixos da cartilha do setor elétrico aos presidenciáveis:

Leia a agenda sugerida para os primeiros 100 dias de governo do próximo presidente:

O documento é assinado pelas seguintes associações:

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-energia/setor-eletrico-cria-cartilha-para-os-primeiros-100-dias-do-proximo-presidente/.