Setor de gás natural teme exclusão do Redata e se mobiliza por decreto

O setor de gás natural iniciou uma ofensiva junto ao governo para evitar que o insumo seja excluído do Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center) como fonte de suprimento energético.

Conforme relatos feitos à CNN, o decreto de regulamentação da nova lei está perto de sair. Hoje, segundo fontes, a tendência é que prevaleça um entendimento do Ministério da Fazenda de que o gás natural não se enquadra nos critérios para receber os incentivos do Redata.

Na reta final de tramitação do projeto, aprovado neste mês pelo Senado, uma emenda de redação substituiu a exigência de uso de energias renováveis e limpas por fontes de "baixa emissão".

Entre os combustíveis fósseis, o gás natural é o que menos emite gases-estufa e visto como uma fonte complementar à matriz elétrica, assegurando energia firme de menor geração das renováveis (como solar e eólica).

O MME (Ministério de Minas e Energia) já se posicionou favoravelmente à inclusão do gás na regulamentação do Redata, mas a Fazenda é contra.

Diante da indefinição, o setor foi na sexta-feira (25) ao MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), encarado como um possível aliado no impasse entre Fazenda e MME.

Representantes do IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo), da Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado) e da Abraget (Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas) estiveram com o secretário-adjunto de Desenvolvimento Industrial do MDIC, Luis Felipe Giesteira.

Quatro possibilidades estão sendo aventadas:

Para o diretor-executivo da Abegás, Marcelo Mendonça, a característica de renováveis como solar e eólica é a intermitência, o que comprometeria a estabilidade necessária para o investimento em data centers.

O uso de térmicas a gás natural, segundo ele, possibilitaria oferecer uma energia "competitiva e firme" para atrair projetos no setor tecnológico.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no entanto, tem dado sinais na direção contrária.

"Não vamos deixar que a energia produzida vá somente para o data center. Quem quiser vir para cá terá que investir na construção em energia renovável", disse o petista, no dia 19, em campanha em Santa Catarina.

A fala foi interpretada como uma tendência de que o governo optará pelo critério de adicionalidade em fontes limpas como habilitação para o Redata.

A iniciativa privada e setores na Esplanada dos Ministérios que discordam disso tentam, nos bastidores, ganhar tempo para discutir melhor a regulamentação antes do decreto presidencial.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/infra/setor-de-gas-natural-teme-exclusao-do-redata-e-se-mobiliza-por-decreto/.