Servidores são alvos da PF suspeitos de fraudes em licenças ambientais

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (12/8), uma operação para cumprir oito mandados de busca e apreensão nos municípios de Armação dos Búzios, Cabo Frio, Araruama e Saquarema, no Rio de Janeiro (RJ). A ação tem como objetivo desarticular um esquema de favorecimento ilegal, fraudes em procedimentos de licenciamento ambiental, corrupção e associação criminosa na Secretaria Municipal do Ambiente e Urbanismo de Armação dos Búzios .

Batizada de Occulta Manus, a operação foi deflagrada com o apoio do Ministério Público Federal e da 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios. As ordens judiciais foram expedidas pela 5ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

As apurações indicaram a existência de um esquema no qual agentes públicos da secretaria, valendo-se de suas funções, teriam atuado para favorecer interesses privados mediante a concessão irregular de licenças e autorizações ambientais.

Segundo a PF, os investigados também teriam facilitado a instalação e a operação de empreendimentos potencialmente poluidores sem a devida autorização dos órgãos competentes.

De acordo com os elementos reunidos até o momento, são apuradas condutas que podem caracterizar crimes previstos na legislação ambiental e no Código Penal, incluindo corrupção passiva e ativa, advocacia administrativa, associação criminosa, prevaricação e concessão irregular de licenças e autorizações ambientais. Os trabalhos investigativos prosseguirão com o objetivo de apurar a extensão da atuação do grupo criminoso, identificar outros eventuais envolvidos e verificar a ocorrência de novas fraudes ou irregularidades relacionadas a procedimentos de licenciamento ambiental, bem como possíveis benefícios indevidos concedidos a particulares em prejuízo do interesse público.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/colunas/mirelle-pinheiro/servidores-sao-alvos-da-pf-suspeitos-de-fraudes-em-licencas-ambientais.