Servidora de SP é condenada por desviar verba para apostar no Tigrinho

A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ( TJSP ) deu parcial provimento a um recurso apresentado pela defesa de uma ex-servidora da Câmara Municipal de Guaimbê, interior do estado , acusada de desvio de verbas para apostar no Jogo do Tigrinho . Michele de Camargo ocupava o cargo de tesoureira da Câmara quando teria se apropriado de cerca de R$ 98,9 mil em recursos públicos.

Michele havia sido condenada pela Vara Única de Getulina a dois anos, quatro meses e 24 dias de reclusão, em regime aberto, mas a pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de 65,8 salários mínimos destinada à Câmara Municipal.

De acordo com o processo, a servidora teria confessado ter utilizado a conta bancária do órgão para transferir valores para si e para o filho menor de idade, entre os dias 20 e 22 de setembro de 2024. Diante disso, foi afastada da função e teve o acesso à conta bloqueado, sendo alvo de processo administrativo disciplinar.

Depois da nomeação de um novo responsável pela tesouraria e análise de extratos bancários, verificou-se que os desvios vinham ocorrendo desde junho daquele ano, segundo informou uma testemunha.

Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Amable Lopez Soto, concluiu que Michele tinha plena consciência da irregularidade e buscava evitar ser descoberta, uma vez que, em diversas oportunidades, restituiu parte dos valores desviados.

“Embora as provas revelem sofrimento psíquico, nenhum dos profissionais responsáveis pelo acompanhamento da apelante concluiu que isso foi capaz de reduzir sua capacidade de autodeterminação”, escreveu o magistrado.

Mas, ao decidir por reduzir a pena, o desembargador considerou que a confiança decorrente do cargo de tesoureira já integraria o crime de peculato e que a destinação dos recursos a apostas não justificaria, por si só, maior punição. O voto foi acompanhado pelos desembargadores Sérgio Mazina Martins e Nogueira Nascimento.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/sao-paulo/servidora-desviar-verba-tigrinho.