Serviço Postal dos EUA quer endurecer regras para voto por correio

O Serviço Postal dos Estados Unidos (USPS) publicou uma norma definitiva para endurecer as exigências para o voto por correio antes das eleições legislativas de novembro, apesar de uma ordem judicial que impede as mudanças de entrarem em vigor.

O USPS afirmou que, caso um tribunal revogue a proibição, a medida deve passar a valer imediatamente e estará vigente na próxima eleição. Segundo a norma, o USPS não entregaria cédulas em estados que não cumprissem os novos padrões estabelecidos.

A norma definitiva do USPS exige que os estados forneçam à agência listas de eleitores que receberam cédulas pelo correio.

Na semana passada, a juíza distrital Indira Talwani, de Boston, impediu o USPS de adotar as regras — ordenadas pelo presidente Donald Trump antes das eleições de novembro, que definirão o controle do Congresso .

Trump assinou sua ordem executiva em março, após anos defendendo regras mais rígidas para o voto por correio e repetindo a alegação falsa de que sua derrota na eleição de 2020 foi resultado de fraude eleitoral generalizada.

A norma, divulgada na sexta-feira (21), será publicada oficialmente em 26 de agosto, mas o USPS não tomará nenhuma medida para implementá-la a menos que um tribunal revogue a liminar. O USPS se recusou a comentar, citando o processo em andamento. A Casa Branca não se manifestou de imediato.

O advogado democrata especializado em questões eleitorais Marc Elias, crítico de do presidente, afirmou que o USPS “cedeu a Trump” ao criticar a regulamentação e sua fundamentação jurídica.

Caso a norma entre em vigor, o USPS não coletará nem registrará a filiação partidária e não inspecionará o conteúdo das cédulas; além disso, os funcionários dos correios não estão autorizados a abrir correspondências lacradas contra inspeção. O USPS manterá dados no exterior do envelope, incluindo informações de endereço e código de barras.

O Diretor-Geral do USPS, David Steiner, defendeu o plano em junho, afirmando que o Serviço Postal está garantindo que “haja correspondência entre as cédulas que um estado acredita estar enviando e aquelas que são efetivamente enviadas”.

Muitos estados e parlamentares democratas no Congresso argumentam que o USPS não tem autoridade para tal e que a proximidade da eleição torna inviável uma mudança drástica nas regras eleitorais.

A norma apresentada na sexta-feira exigiria que os estados fornecessem ao USPS os nomes e códigos de barras vinculados às suas cédulas enviadas pelo correio para eleições federais, bem como códigos de barras exclusivos aplicados aos envelopes de envio e de retorno das cédulas.

O USPS declarou anteriormente que a medida “ajudará a determinar a conformidade com a lei federal e facilitará os esforços de aplicação da lei”.

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Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/servico-postal-dos-eua-quer-endurecer-regras-para-voto-por-correio/.