Senado votará PEC da Segurança na 5ª feira

CCJ concluiu a análise da proposta, que amplia a cooperação policial, reforça o financiamento e endurece regras para facções

O Senado começará a discutir na 5ª feira (15.out.2026) a PEC da Segurança Pública . Segundo o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Otto Alencar (PSD-BA), o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), manifestou a intenção de iniciar a análise depois da votação da proposta que trata do fim da escala de trabalho 6 X 1.

A CCJ concluiu a análise da proposta nesta 4ª feira (14.out). O texto reorganiza a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e municípios na segurança pública e estabelece medidas de combate a facções criminosas e milícias.

Para ser aprovada no Senado, a PEC precisa receber ao menos 49 votos favoráveis em cada um dos 2 turnos. Se os senadores mantiverem as mudanças, a proposta voltará aos deputados. Uma emenda constitucional dispensa sanção do presidente da República, mas só pode ser promulgada depois que as 2 Casas aprovarem o mesmo texto.

O texto sofreu recebeu uma emenda de redação na CCJ em relação à versão aprovada pela Câmara, em relação a trechos que garantiam a cobertura constitucional para custos operacionais das bets (apostas de quota fixa).

A Câmara dos Deputados havia inserido um dispositivo que destina 30% da arrecadação das bets para os fundos de segurança pública. O Senado retirou o trecho, mas, p or se tratar de uma supressão, a alteração foi classificada como ajuste redacional e não uma mudança no mérito, o que evita que o texto novo retorno para a Câmara.

A versão da PEC encaminhada pela CCJ ao plenário do Senado reúne as seguintes medidas:

A PEC não cria o Ministério da Segurança Pública. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que pretende criar o ministério depois da aprovação da proposta.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-congresso/senado-votara-pec-da-seguranca-na-5a-feira/.