Senado avança com projeto que amplia restrições à publicidade de bets

Comissão aprova texto que veta jogos classificados como de risco excessivo; proposta segue para o plenário do Senado

A CCT (Comissão de Ciência e Tecnologia) do Senado aprovou nesta 4ª feira (2.set.2026) o Projeto de Lei 2.470 de 2026 , que amplia as restrições à publicidade e ao patrocínio de apostas de quota fixa, bets e jogos on-line. O colegiado aprovou também requerimento de urgência para que a proposta, relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), seja analisada pelo plenário do Senado. Eis a íntegra do relatório (260 kB – PDF).

O texto também cria critérios para classificar produtos conforme o risco de dano ao apostador e aumenta as obrigações de operadores e plataformas.

Segundo o relator, o objetivo da proposta é proteger a saúde mental, os consumidores e a economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos on-line , com foco na prevenção e na redução de danos associados à publicidade, ao patrocínio e ao design de produtos considerados de alto risco.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-congresso/senado-avanca-com-projeto-que-amplia-restricoes-a-publicidade-de-bets/.