Senado aprova projeto que incentiva produção nacional de fertilizantes

O Senado aprovou em votação simbólica nesta terça-feira (11) o PL (Projeto de Lei) que cria o Profert (Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes). A proposta já havia sido aprovada pelos senadores, passou por mudanças na Câmara dos Deputados e voltou ao Senado para análise do substitutivo aprovado pelos deputados. O texto agora segue para a sanção presidencial.

O texto aprovado pelos senadores mantém o programa, mas retira parte dos mecanismos incluídos pela Câmara dos Deputados. A relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), atendeu a um pedido do governo para excluir o FPNF (Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes), dos dispositivos sobre crédito fiscal e de outras medidas de caráter financeiro e tributário.

A parlamentar apontou possível vício de iniciativa na criação de um fundo orçamentário por meio de projeto de autoria parlamentar. Os artigos que tratavam do fundo foram excluídos.

Também foram retirados os artigos que tratavam da concessão de créditos fiscais para a produção de fertilizantes. Segundo Tereza Cristina, esse mecanismo poderá ser tratado em outra proposta em tramitação no Congresso Nacional sobre MEI (Microempreendedores Individuais).

O parecer também excluiu dispositivos sobre créditos financeiros extraordinários para 2026 e sobre a desoneração do AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante).

Por outro lado, Tereza Cristina preservou a possibilidade de usar contratos por diferenciação como mecanismo de proteção contra a volatilidade dos preços dos fertilizantes, transferindo essa previsão para as linhas de financiamento do Profert.

Na avaliação da relatora da proposta, a criação do Profert é um passo significativo para o avanço da soberania nacional.

"O programa é um projeto de grande importância para a segurança alimentar e soberania nacional. O Brasil é uma potência, mas segure dependente de nutrientes chave para produção de fertilizantes e refém da geopolítica internacional, o Profert vem para mudar isso", destacou.

O núcleo do Profert foi mantido. O programa tem como objetivo estimular a produção, no Brasil, de fertilizantes e matérias-primas de origem sintética, mineral e orgânica, além de remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes.

Entre as metas estão reduzir a dependência externa do país, garantir o abastecimento de fertilizantes, diminuir os custos da cadeia agropecuária e reforçar a segurança alimentar e nutricional.

"Os impactos da guerra no Oriente Médio e do conflito entre Rússia e Ucrânia mostram a fragilidade e dependência do nosso agro", pontuou a senadora.

O texto também estabelece uma parcela mínima de fertilizantes nacionais na mistura comercializada no país. O percentual será de 2% a partir de 1º de julho de 2027 e chegará a 10% até 1º de janeiro de 2037.

A partir de 2038, o Confert (Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas) poderá definir percentuais entre 10% e 30%, considerando a capacidade de produção nacional. A regra permite a redução temporária desses percentuais em situações de interesse público ou quando houver insuficiência da produção brasileira.

Outra medida mantida é a autorização para que a União destine recursos a linhas de financiamento para projetos de produção de fertilizantes e suas matérias-primas. Os recursos poderão financiar a modernização, a reativação e a ampliação de fábricas, além de pesquisa, desenvolvimento, inovação e infraestrutura.

As linhas também poderão ser utilizadas para mecanismos de mitigação de riscos e estabilização de preços por meio de contratos por diferença bidirecionais. Os recursos serão repassados pelo Ministério da Fazenda ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Segundo a senadora, a ampliação da produção nacional é importante para reduzir a exposição do agronegócio às oscilações do mercado internacional, a interrupções nas cadeias de fornecimento e a tensões geopolíticas.

"Esse projeto vai diminuir a dependência da totalidade da importação de fertilizantes, trazendo a tão falada soberania no âmbito dos fertilizantes .", afirmou.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/agro/senado-aprova-projeto-que-incentiva-producao-nacional-de-fertilizantes/.