Senado aprova PL que fortalece seguro rural e permite uso do Proagro

Texto permite remanejar recursos do programa para subsidiar o seguro rural, desde que a medida não comprometa a execução nem as operações já contratadas

O Senado Federal aprovou, nesta 5ª feira (3.set.2026), o projeto de lei 2.951 de 2024 , que moderniza os marcos legais do seguro rural . O texto vai para sanção presidencial. Leia a íntegra do projeto (PDF – 189 kB).

A proposta, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), altera regras da política agrícola, do PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural) e do Fundo de Cobertura Suplementar dos Riscos do Seguro Rural.

O PSR é o programa pelo qual o governo subsidia parte do custo do seguro agrícola contratado pelos produtores rurais, reduzindo o valor das apólices que protegem lavouras contra perdas provocadas por eventos climáticos.

O objetivo é ampliar a cobertura das apólices e dar mais previsibilidade ao setor, inclusive para o Plano Safra 2026/2027 , que não incluiu o seguro rural .

O parecer destaca a baixa abrangência do seguro rural no Brasil. Em 2025, o programa federal de subvenção alcançou cerca de 3,2 milhões de hectares, o equivalente a aproximadamente 2,6% das lavouras temporárias e permanentes do país.

A ampliação da cobertura e dos mecanismos de proteção busca aumentar a adesão dos produtores ao seguro e reduzir a exposição do setor a perdas provocadas por eventos climáticos e outros riscos.

O projeto também permite remanejar recursos do Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) para a subvenção do seguro rural. A transferência poderá ocorrer dentro do orçamento disponível, desde que preserve a capacidade operacional, financeira e atuarial do programa e não comprometa a execução do programa nem o atendimento das operações já contratadas.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-congresso/senado-aprova-pl-que-fortalece-seguro-rural-e-permite-uso-do-proagro/.