Senado aprova MP de empréstimo para compra de carro por motoristas de app e táxis

Senado Federal. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira a medida provisória (MP) que regulamenta uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para compra de carros por motoristas de aplicativo e taxistas. A iniciativa faz parte de um pacote eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é candidato à reeleição, e foi editada como um aceno para socorrer financeiramente a categoria.

O texto foi aprovado na segunda-feira pela Câmara e segue para sanção presidencial.

A linha de financiamento é direcionada a motoristas de aplicativos e taxistas. Na quinta-feira, o governo ampliou de 72 para até 84 meses o prazo máximo de reembolso das operações, mantendo até seis meses de carência de principal.

Além disso, foi elevado de R$ 150 mil para R$ 200 mil o valor máximo do automóvel que poderá ser financiado pelo programa.

Os R$ 30 bilhões do Tesouro são repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou outras instituições financeiras autorizadas por eles.

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O montante será contabilizado como despesa financeira do governo, ou seja, não afeta a meta de resultado primário.

O Congresso manteve o principal escopo do texto do governo, mas fez alguns ajustes.

Em comum acordo com a base governistas, foram acatadas emendas para incluir transporte escolar na linha de financiamento e estabelecer que o comitê gestor responsável pelo benefício deverá encaminhar ao Congresso relatórios de “avaliação de impacto social, econômico e ambiental das linhas de financiamento”.

O avanço da medida acontece dias após Lula se reunir com os presidentes do Senado e da Câmara e acertar o avanço de outras medidas consideradas prioritárias pelo petista, como a proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá fim a escala de trabalho 6×1 e a MP que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”, a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

Nas últimas semanas, Lula se reconciliou com o presidente do Senado. Os dois estavam afastados desde a rejeição pelo Senado da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF).

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